Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2524/2026, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. "

Projeto de Lei 9500/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM."

Projeto de Lei 9509/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Decreto Legislativo 1606/2026, de autoria da Mesas Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À  PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1607/2026, de autoria da Mesas Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À  PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1608/2026, de autoria da Mesas Diretora, que " CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO ACADÊMICO QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO LGBTQIA", bem como sua Emenda 01.

Projeto de Lei 9495/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS DE ACESSO PÚBLICO QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

Projeto de Lei 9504/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BAUERNMALEREI."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1198/2026, "votos de congratulações ao Senhor Valmor de Oliveira, pelos mais de 60 anos dedicados à profissão de cabeleireiro, exercida sempre com zelo, compromisso e profissionalismo no atendimento a todos os seus clientes."

Requerimento 1226/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente, a Rua Imperatriz Leopoldina é pavimentada com paralelepípedo e lajota. Apesar de já existir esse calçamento, os moradores enfrentam problemas com trechos irregulares, buracos e o desgaste natural do piso, o que prejudica o trânsito de veículos e pedestres. Sabemos que o asfalto traria muito mais segurança e conforto para todos. Diante disso: Existe algum planejamento, projeto ou estudo para colocar pavimentação asfáltica na Rua Imperatriz Leopoldina? Se já existe um projeto, há alguma previsão de quando as obras podem começar? Se não houver planos para asfalto agora, a Prefeitura pode fazer uma manutenção para nivelar e consertar os pontos críticos das [paralelepípedos / lajotas] que estão soltas ou afundadas? "

Requerimento 1227/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou planejamento para a implantação de câmera de vigilância na praça de lazer localizada na Rua José Seibt, no Loteamento Ômega, Bairro Velha Central? Caso não exista planejamento em andamento, há possibilidade de inclusão da referida praça em futuros projetos de videomonitoramento do Município? Há previsão orçamentária ou cronograma para a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas de lazer no Município? Quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para coibir atos de vandalismo e preservar o patrimônio público na referida praça? Justificativa: moradores da região têm relatado frequentes atos de vandalismo na praça de lazer localizada na Rua José Seibt, no Loteamento Ômega, ocasionando danos ao patrimônio público e prejudicando a utilização do espaço pela comunidade. Nesse contexto, a instalação de câmera de vigilância poderia contribuir para a prevenção dessas ocorrências e para a identificação dos responsáveis, promovendo maior segurança e conservação do local. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1195/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Alwin Wachholz, entre os números 670 e 695, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1: informações com Jairo, pelo telefone 47 99146-2743. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1196/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Guarapari, número 495, localizado no bairro Progresso. Obs. 1: informações com Jairo, pelo telefone 47 99146-2743. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1213/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Bruno Morell, número 228, localizado no bairro Testo Salto. Obs. 1: informações com Edson, pelo telefone 47 9171-3191. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1214/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Emílio Tallmann, próximo ao número 519, localizado no bairro Progresso. Obs. 1: informações com Luciano, pelo telefone 47 9930-1593. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1201/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das recorrentes reclamações recebidas de mães e responsáveis que relatam dificuldades para conseguir consultas e retornos médicos para bebês no Ambulatório Geral do Garcia. Segundo os relatos recebidos por este gabinete, muitas famílias estão encontrando obstáculos para agendar consultas de acompanhamento infantil. Como exemplo, cita-se o caso da Sra. Jesiane Maria Aparecida Silverio de Andrade, mãe do bebê Henrique Silverio Breis, que informou ter procurado atendimento por mais de sete vezes para agendar o retorno da consulta de acompanhamento dos 50 dias de vida da criança. Conforme relatado, além de não obter resposta pelos canais de atendimento via WhatsApp, quando comparece presencialmente à unidade recebe a informação de que não há vagas disponíveis na agenda. Considerando a importância do acompanhamento médico nos primeiros meses de vida da criança: A SEMUS tem conhecimento das dificuldades relatadas por mães e responsáveis para agendamento de consultas e retornos de bebês no Ambulatório Geral do Garcia? Qual é o tempo médio de espera atualmente para consultas e retornos de puericultura e acompanhamento infantil na unidade? Há déficit de profissionais médicos, pediatras ou outros servidores que esteja impactando a oferta de consultas no AG do Garcia? Qual o número de consultas de acompanhamento infantil ofertadas mensalmente pela unidade e qual a demanda reprimida existente atualmente? Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir que bebês realizem seus acompanhamentos médicos dentro dos prazos recomendados pelo Ministério da Saúde? Os canais de atendimento da unidade, especialmente o WhatsApp, estão funcionando regularmente? Em caso positivo, qual o prazo médio de resposta aos usuários? Existe previsão de ampliação da oferta de consultas ou adoção de medidas para reduzir a fila de espera e melhorar o acesso das crianças ao atendimento? Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do acompanhamento médico nos primeiros meses de vida, período essencial para o desenvolvimento saudável da criança, bem como pela necessidade de assegurar às famílias acesso oportuno aos serviços de saúde pública. "

Requerimento 1202/2026, "Segundo informações da comunidade, sempre que ocorrem chuvas mais intensas, a erosão aumenta significativamente, trazendo riscos à segurança dos moradores, das edificações próximas e da própria infraestrutura pública existente no local. Conforme relatado pelos moradores, o problema já foi formalmente comunicado à Administração Municipal por meio do Protocolo de Ouvidoria nº 2023/7700 – Vol. 1, registrado ainda no ano de 2023. Na ocasião, foi informado que a tubulação pluvial sob responsabilidade do Município seria refeita. Entretanto, passados aproximadamente três anos desde o primeiro registro oficial, a intervenção ainda não foi executada, enquanto o processo erosivo continua avançando e aumentando os riscos à população local. Diante das previsões de elevado volume de chuvas para os próximos meses, a situação tornou-se ainda mais preocupante, exigindo atuação urgente do Poder Público para evitar danos maiores à infraestrutura urbana e às propriedades vizinhas. Diante da relevância e urgência da situação, requer-se: 1. A SESUR possui conhecimento formal da situação de erosão existente na Rua 25 de Novembro, nº 200, Bairro Itoupava Norte? 2. Quais providências foram adotadas pela Secretaria desde o registro do Protocolo de Ouvidoria nº 2023/7700 – Vol. 1? 3. Foram realizadas vistorias técnicas no local? Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios, laudos ou pareceres elaborados. 4. Por qual motivo, mesmo após aproximadamente três anos do primeiro registro oficial da demanda, a obra de recuperação da tubulação pluvial ainda não foi executada? 5. Existe estudo técnico que identifique as causas da erosão e os riscos associados à continuidade do problema? 6. A Secretaria considera que há risco à integridade dos imóveis vizinhos, da via pública ou à segurança dos moradores em razão do avanço da erosão? 7. Existe projeto executivo ou planejamento para substituição, recuperação ou ampliação da rede de drenagem pluvial existente no local? 8. Qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras necessárias para solucionar definitivamente o problema? 9. Quais medidas emergenciais serão adotadas pela Secretaria para minimizar os riscos à população enquanto a solução definitiva não é executada? Requer-se, ainda, que a SESUR realize vistoria técnica urgente no local e adote as medidas necessárias para recuperação da tubulação pluvial, contenção da erosão e estabilização do terreno, garantindo a segurança dos moradores e evitando o agravamento dos danos. JUSTIFICATIVA: a presente solicitação decorre das reiteradas reclamações dos moradores da região, que convivem há anos com o agravamento de um processo erosivo possivelmente relacionado a problemas na drenagem pluvial municipal. Destaca-se que a demanda já foi formalmente registrada junto à Prefeitura por meio do Protocolo de Ouvidoria nº 2023/7700 – Vol. 1, sem que tenha sido apresentada solução definitiva até o presente momento. A demora na execução das intervenções necessárias vem ampliando os riscos de deslizamentos, comprometimento de imóveis, danos à infraestrutura pública e prejuízos à segurança da população. Diante disso, é imprescindível que o Município apresente esclarecimentos e adote providências urgentes para solucionar a situação."

Requerimento 1210/2026, "providências ao Executivo Municipal/SESUR/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requerer à Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SESUR e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN informações e providências acerca da necessidade de revitalização da Rua Benjamin Constant, em Blumenau. A referida via constitui importante corredor de mobilidade urbana, sendo utilizada diariamente por milhares de motoristas, ciclistas e pedestres. Entretanto, moradores e usuários da região relatam a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, sinalização viária, drenagem e demais elementos que contribuam para a segurança e o conforto dos usuários. Diante disso: Existe estudo técnico ou projeto em andamento para a revitalização da Rua Benjamin Constant? A via está contemplada em algum planejamento ou cronograma de obras do Município? Quais melhorias estão previstas para a Rua Benjamin Constant nos próximos anos? Há previsão orçamentária para execução de obras de revitalização na referida via? Caso exista planejamento para intervenção no local, qual o prazo estimado para elaboração dos projetos e início das obras? A Administração Municipal já realizou levantamento das condições da pavimentação, drenagem, calçadas e sinalização da via? Em caso positivo, quais foram as conclusões? Há previsão de melhorias voltadas à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária ao longo da Rua Benjamin Constant? Justifica-se o presente requerimento em razão das frequentes demandas apresentadas pela comunidade, que solicita investimentos na infraestrutura da via, visando proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e usuários da região."

Requerimento 1211/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à regulamentação da ESTREMAÇÃO como instrumento de regularização fundiária no Município de Blumenau. Considerando os avanços da regularização fundiária em Santa Catarina, especialmente após a consolidação do procedimento de estremação no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualizado pelo Provimento n.º 38/2023 (atualmente artigos 893 a 900 do Código de Normas) observa-se que diversos municípios catarinenses vêm adotando mecanismos administrativos e urbanísticos destinados à regularização de imóveis em condomínio de fato, urbanos e rurais. A estremação constitui importante instrumento de regularização fundiária, permitindo a individualização de frações ideiais consolidadas, abertura de matrículas autônomas, segurança jurídica aos possuidores e integração territorial ao ordenamento urbano municipal. O próprio Código de Normas (artigos 893 a 900) do TJSC prevê expressamente a possibilidade de regularização de parcelas de imóveis urbanos e rurais em condomínio de fato, inclusive com abertura de matrícula individualizada. Destaca-se ainda que municípios catarinenses já regulamentaram ou adotaram procedimentos administrativos voltados à estremação e regularização fundiária, como: Florianópolis, por meio do Decreto Municipal nº 23.788/2021; Gaspar, artigos 46-A a 46-C da LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (ver escrituras públicas anexas); e Abdon Batista, por meio do Decreto Municipal nº 14/2021. Enquanto isso, Blumenau ainda carece de regulamentação específica sobre o tema, apesar da evidente demanda existente em áreas urbanas consolidadas, condomínios de fato e parcelamentos informais. Além da promoção da segurança jurídica aos moradores, a regulamentação da estremação pode gerar benefícios urbanísticos, sociais e econômicos ao Município, tais como: ampliação da base cadastral imobiliária; incremento na arrecadação de IPTU e ITBI; facilitação da regularização tributária e registral; redução de conflitos possessórios; valorização imobiliária; integração de imóveis ao planejamento urbano municipal; e facilitação de financiamentos e transmissões patrimoniais. Diante disso: 1. Existe atualmente estudo técnico, urbanístico ou jurídico no âmbito do Município de Blumenau visando à regulamentação da estremação como instrumento de regularização fundiária? 2. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano possui levantamento estimado do número de imóveis ou regiões urbanas passíveis de regularização através da estremação? 3. Existe diálogo institucional entre o Município e os cartórios de registro de imóveis acerca da implementação de procedimentos relacionados à estremação? 4. O Município pretende regulamentar procedimento administrativo específico para aplicação da estremação em consonância com o Código de Normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e prática realizada por municípios vizinhos? 5. Em caso positivo, existe previsão de prazo para encaminhamento de projeto normativo, decreto ou regulamentação administrativa sobre o tema? 6. O Município avalia a possibilidade de integração entre os procedimentos de REURB e estremação para acelerar a regularização fundiária em Blumenau? 7. Há estudos sobre os impactos positivos da estremação na arrecadação municipal, regularização cadastral e organização urbanística do Município? Justificativa: a regulamentação da estremação representa importante avanço para a política pública de regularização fundiária municipal, especialmente diante da consolidação jurídica do instituto em Santa Catarina e da crescente utilização do procedimento por municípios catarinenses. O Provimento n.º 38/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fortaleceu e modernizou o procedimento extrajudicial de estremação, consolidando entendimento favorável à regularização de imóveis em condomínio de fato, tanto urbanos quanto rurais. Blumenau possui significativa quantidade de áreas urbanas consolidadas que enfrentam dificuldades registrais e patrimoniais decorrentes da ausência de individualização formal dos imóveis, situação que impacta diretamente a segurança jurídica dos moradores e o próprio planejamento urbano municipal. A adoção de regulamentação específica poderá contribuir para a desburocratização da regularização fundiária, fortalecimento da arrecadação municipal e promoção do desenvolvimento urbano ordenado."

Requerimento 1212/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Imperatriz Leopoldina relatam preocupação com as condições atuais da via, especialmente em razão do desgaste e das irregularidades existentes no calçamento, que vêm comprometendo a mobilidade e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Diante das frequentes reclamações da comunidade, faz-se necessário esclarecer se há planejamento por parte do Poder Executivo para a realização de melhorias no local, bem como obter informações sobre eventuais prazos e ações previstas. Diante do exposto: Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a revitalização, recuperação ou pavimentação da via? Em caso positivo, qual o prazo previsto para a execução da obra? Há recursos orçamentários já destinados para a realização da intervenção? Caso não exista projeto em andamento, há previsão para inclusão da via no cronograma de obras do Município? "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1192/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Inicialmente, cumpre registrar que o presente requerimento é apresentado por este Vereador, na condição de Presidente da “Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no Âmbito do Município de Blumenau”, registrando-se que a referida Frente Parlamentar é composta pelos Vereadores Bruno Win, Delegado Marchetti e Flavio Linhares. Considerando o princípio constitucional da economicidade e a necessidade de zelar pelo dinheiro do pagador de impostos, evitando a duplicidade de gastos com soluções tecnológicas semelhantes e a urgência em modernizar a gestão pública por meio da integração de dados e da eliminação da burocracia, premissas fundamentais para um serviço público eficiente; E considerando os recentes debates nesta Casa sobre a falta de interoperabilidade entre os sistemas utilizados pela Administração Municipal: 1. Solicita-se a relação completa e detalhada de todos os softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais atualmente contratados, licenciados ou em desenvolvimento, utilizados por todos os órgãos da Administração Direta (Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Procuradoria-Geral e todas as Secretarias Municipais) 2. Para cada software ou sistema listado na resposta ao item anterior, solicita-se que sejam informados, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) Nome do software/sistema e a Secretaria (ou Secretarias) que o utiliza; b) Finalidade principal da ferramenta (ex: controle de estoque, folha de pagamento, agendamento, etc.); c) Número do contrato administrativo vinculado; d) Valor total do contrato e o valor do custo mensal/anual de manutenção; e) Prazo de vigência do contrato. 3. Dentre os sistemas listados, solicita-se a indicação clara de quais possuem Interface de Programação de Aplicações (API) aberta e documentada, permitindo a integração automatizada de dados com outros sistemas da Prefeitura. 4. Existe atualmente, por parte da Secretaria de Gestão Governamental ou da área de Tecnologia da Informação do município, algum mapeamento para identificar softwares com funções sobrepostas ou duplicadas entre as diferentes secretarias, visando a unificação de contratos e a redução de custos? Se a resposta for positiva, favor anexar o estudo. "

Requerimento 1193/2026, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Inicialmente, cumpre registrar que o presente requerimento é apresentado por este Vereador, na condição de Presidente da “Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no Âmbito do Município de Blumenau”, registrando-se que a referida Frente Parlamentar é composta pelos Vereadores Bruno Win, Delegado Marchetti e Flavio Linhares. Considerando o princípio constitucional da economicidade e a necessidade de zelar pelo dinheiro do pagador de impostos, evitando a duplicidade de gastos com soluções tecnológicas semelhantes e a urgência em modernizar a gestão pública por meio da integração de dados e da eliminação da burocracia, premissas fundamentais para um serviço público eficiente; E considerando os recentes debates nesta Casa sobre a falta de interoperabilidade entre os sistemas utilizados pela Administração Municipal: 1. Solicita-se a relação completa e detalhada de todos os softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais atualmente contratados, licenciados ou em desenvolvimento, utilizados por todos os órgãos do SAMAE. 2. Para cada software ou sistema listado na resposta ao item anterior, solicita-se que sejam informados, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) Nome do software/sistema e o órgão, repartições e diretorias que o utiliza; b) Finalidade principal da ferramenta (ex: controle de estoque, folha de pagamento, agendamento, etc.); c) Número do contrato administrativo vinculado; d) Valor total do contrato e o valor do custo mensal/anual de manutenção; e) Prazo de vigência do contrato. 3. Dentre os sistemas listados, solicita-se a indicação clara de quais possuem Interface de Programação de Aplicações (API) aberta e documentada, permitindo a integração automatizada de dados com outros sistemas da administração direta e indireta. 4. Existe atualmente, por parte da Gestão ou da área de Tecnologia da Informação do SAMAE, algum mapeamento para identificar softwares com funções sobrepostas ou duplicadas entre as diferentes secretarias, visando a unificação de contratos e a redução de custos? Se a resposta for positiva, favor anexar o estudo. Obs.: Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas de forma estruturada (preferencialmente em formato de planilha anexada), contendo todos os dados requeridos, para viabilizar a correta fiscalização dos recursos públicos aplicados em tecnologia. "

Requerimento 1194/2026, "providências à Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB para que responda ao seguinte pedido de informação: Inicialmente, cumpre registrar que o presente requerimento é apresentado por este Vereador, na condição de Presidente da “Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico no Âmbito do Município de Blumenau”, registrando-se que a referida Frente Parlamentar é composta pelos Vereadores Bruno Win, Delegado Marchetti e Flavio Linhares. Considerando o princípio constitucional da economicidade e a necessidade de zelar pelo dinheiro do pagador de impostos, evitando a duplicidade de gastos com soluções tecnológicas semelhantes e a urgência em modernizar a gestão pública por meio da integração de dados e da eliminação da burocracia, premissas fundamentais para um serviço público eficiente; E considerando os recentes debates nesta Casa sobre a falta de interoperabilidade entre os sistemas utilizados pela Administração Municipal: 1. Solicita-se a relação completa e detalhada de todos os softwares, sistemas, aplicativos e plataformas digitais atualmente contratados, licenciados ou em desenvolvimento, utilizados pelo FURB. 2. Para cada software ou sistema listado na resposta ao item anterior, solicita-se que sejam informados, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) Nome do software/sistema e a repartição/sessão ou algum núcleo da FURB que o utiliza; b) Finalidade principal da ferramenta (ex: controle de estoque, folha de pagamento, agendamento, etc.); c) Número do contrato administrativo vinculado; d) Valor total do contrato e o valor do custo mensal/anual de manutenção; e) Prazo de vigência do contrato. 3. Dentre os sistemas listados, solicita-se a indicação clara de quais possuem Interface de Programação de Aplicações (API) aberta e documentada, permitindo a integração automatizada de dados com outros sistemas da administração direta ou indireta. 4. Existe atualmente, por parte da Gestão ou da área de Tecnologia da FURB, algum mapeamento para identificar softwares com funções sobrepostas ou duplicadas entre as diferentes secretarias, visando a unificação de contratos e a redução de custos? Se a resposta for positiva, favor anexar o estudo. Obs.: Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas de forma estruturada (preferencialmente em formato de planilha anexada), contendo todos os dados requeridos, para viabilizar a correta fiscalização dos recursos públicos aplicados em tecnologia. "

Requerimento 1208/2026, "Este Gabinete recebeu relatos preocupantes de moradores da Rua Capitão Euclides de Castro a respeito do descumprimento sistemático da sinalização de trânsito local. Segundo os moradores, embora a via possua sinalização proibindo o tráfego de caminhões acima de 4 toneladas, veículos de grande porte circulam com frequência pela rua, que é notadamente estreita e possui marquises baixas. Essa irregularidade tem causado danos materiais diretos às residências, com colisões que danificam as estruturas das marquises, além de gerar riscos iminentes de acidentes e insegurança para quem transita no local. Dito isso, este Vereador requer saber: 1. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem conhecimento do tráfego irregular de veículos acima de 4 toneladas na Rua Capitão Euclides de Castro e dos danos que tal prática tem causado às propriedades privadas (marquises) daquela via? 2. Existe algum estudo técnico, planejamento ou cronograma para a instalação de dispositivos como barreiras físicas (limitadores de altura) que impeçam efetivamente a entrada de veículos não autorizados ou algum outro modo de solução, que vise coibir o descumprimento da sinalização? Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1209/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às árvores situadas na Rua Maria Balbina Zimerman, nas imediações do nº 110 (casas 2 e 3), no bairro Escola Agrícola: Existe vistoria técnica programada para avaliar o risco de queda dos eucaliptos localizados no referido endereço? Em caso positivo, qual a data prevista para a execução do serviço de poda ou corte das árvores? Caso o local ainda não tenha sido avaliado, é possível de uma equipe técnica para atestar o risco iminente sobre as residências e promover a intervenção necessária? Justificativa: A medida visa atender às solicitações de moradores locais, que se mostram extremamente preocupados com os eucaliptos de grande porte situados no endereço. Devido à proximidade das árvores com as casas, há um risco iminente de queda, gerando medo e insegurança constante. "

Requerimento 1215/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da suspensão da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, referente à execução da obra de construção do muro de contenção na EBM Bilíngue Prof.ª Helena M. N. Winckler: Quais foram os apontamentos técnicos específicos que motivaram a suspensão do processo licitatório, conforme mencionado no Memorando nº 301/2026 da SEMED? Existe prazo previsto para a conclusão da revisão técnica do edital e de seus anexos? Há data ou estimativa prevista para a republicação ou reabertura do processo licitatório? Qual será o impacto prático dessa suspensão no cronograma original previsto para o início e a execução da obra? Justificativa: A proposição visa atender às solicitações de toda a comunidade escolar. A construção do muro de contenção é uma intervenção de grande relevância e urgência para garantir a segurança estrutural da unidade de ensino. A suspensão da licitação tem gerado forte preocupação entre as famílias, professores e funcionários, fazendo-se necessário o fornecimento de informações claras, objetivas e atualizadas por parte do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto. "

Requerimento 1216/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à pavimentação da praça de retorno localizada na Rua Arabutã, em frente ao nº 101, no bairro Itoupava Norte: Há algum projeto ou estudo em andamento para a pavimentação asfáltica da referida praça de retorno? Em caso positivo, qual a previsão para o início e a execução da obra? Caso não haja projeto, é possível a realização de um estudo de viabilidade técnica para incluir essa pavimentação no cronograma de obras do município? Justificativa: A proposição visa atender às solicitações de munícipes e melhorar a infraestrutura viária local. A pavimentação do espaço de retorno é necessária para garantir melhores condições de tráfego, facilitar a manobra de veículos e assegurar a conservação da via, evitando transtornos diários com poeira em dias secos e lama em dias de chuva. "

Requerimento 1231/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao acesso para manutenção do ribeirão na Rua Júlio Michel, nas imediações do nº 898, no bairro Fortaleza: Como a Secretaria de Obras pretende viabilizar o acesso do maquinário de grande porte para concluir a limpeza do ribeirão nesse trecho, visto que o terreno foi aplainado e o acesso está obstruído? Considerando que há uma determinação da SEMMAS que exigiu o plantio de árvores remanescentes exatamente na margem onde as máquinas precisam passar, existe algum estudo de alinhamento entre as duas pastas para resolver esse impasse operacional sem nova fiscalização ou multa ao proprietário do terreno? Justificativa: a proposição busca esclarecer dúvidas e inseguranças de moradores e comerciantes da região que apontam conflito de diretrizes entre os órgãos municipais que está impedindo a continuidade da manutenção preventiva contra cheias. Segundo os moradores a Secretaria de Obras necessita de espaço para operar os equipamentos de desassoreamento, no entanto, há uma determinação ambiental da SEMMAS que exige o plantio de árvores, exatamente na margem de acesso. Diante do risco iminente de novas enxurradas e dos prejuízos acumulados, a comunidade tem dúvidas sobre a real situação operacional desse trecho, fazendo-se indispensável um posicionamento formal do Executivo Municipal para sanar as dúvidas da comunidade. viabilizar o acesso do maquinário de grande porte para concluir a limpeza do ribeirão nesse trecho, visto que o terreno foi aplainado, mas o acesso está obstruído? "

Requerimento 1232/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da infraestrutura para pedestres ao longo da Rua dos Caçadores, especificamente nas imediações dos números 2795 e 3131, no bairro Velha: Há algum projeto ou estudo técnico em andamento visando à requalificação e implementação de melhorias nas calçadas ao longo da referida via? Existe estudo de viabilidade para a instalação de cercamento de proteção (como gradis ou guard-rails) nos trechos mais críticos da rua, a fim de garantir maior segurança aos pedestres em relação ao tráfego de veículos? Em caso positivo, qual a previsão para a inclusão e execução dessas intervenções estruturais no cronograma do município? Justificativa: a proposição visa atender às solicitações de munícipes e garantir a segurança viária local. A Rua dos Caçadores possui intenso fluxo de veículos e, moradores relatam preocupação com a atual infraestrutura de calçadas que em diversos trechos não oferecem proteção adequada para quem caminha pelas margens da via. A implementação de melhorias e a instalação de cercamentos são medidas fundamentais para prevenir acidentes e atropelamentos. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1217/2026, "Providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a vigência da Lei Municipal nº 9.698, de 05 de junho de 2025, que determina a afixação de placas informativas alertando sobre a criminalização do abandono e de maus-tratos aos animais; Considerando os graves e frequentes relatos da comunidade acerca do crescente abandono de cães e gatos na Rua Tamôios, localizada no bairro Salto Norte; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e ações: A SEMMAS já iniciou a confecção e instalação das placas padronizadas com as dimensões mínimas de 50cm x 40cm, conforme prevê o Art. 2º da Lei Municipal nº 9.698/2025? Diante das denúncias de abandono recorrente, há a possibilidade de priorizar a Rua Tamôios no cronograma da Secretaria, instalando urgentemente a sinalização no local? Caso o pedido seja deferido, qual é a previsão para que a via receba as placas contendo os dizeres oficiais estipulados no Art. 1º da referida lei? Justificativa: este gabinete foi procurado por moradores que estão alarmados com a frequência com que pessoas utilizam a Rua Tamôios para abandonar animais indefesos. A Lei Municipal nº 9.698/2025 foi criada justamente para coibir esse tipo de conduta criminosa e educar a população. A rápida implantação dessas placas na referida via — informando que o ato é crime passível de multa e reclusão de até 5 anos, e divulgando os canais de denúncia (190 e 0800 61 80 80) — é uma medida de conscientização imediata que pode inibir a ação dos infratores e incentivar a vizinhança a denunciar os casos às autoridades competentes. "

Requerimento 1218/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o andamento e as diversas alterações contratuais referentes ao Contrato nº 414/2022, firmado entre o Município de Blumenau e a empresa Progresso Ambiental Ltda., que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de melhoria da drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da Rua Helmund Trapp, no bairro Testo Salto; Considerando o recente 6º Termo Aditivo a este contrato, assinado no mês de março de 2026, que formaliza alterações financeiras na obra, especificamente o apontado na sua Cláusula Primeira, alínea "b", que determinou a supressão da quantia de R$ 646.808,85 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 6,51% do valor original; Considerando informações prestadas informalmente pelo Poder Executivo de que determinados serviços previstos na planilha original não foram pagos por não terem sido executados no local; Requerem-se do Poder Executivo os seguintes esclarecimentos e envio de documentos: Quais são as rubricas exatas e os itens específicos da planilha orçamentária original que compõem o montante suprimido de R$ 646.808,85 no 6º Termo Aditivo? (Solicita-se o envio da planilha analítica e detalhada que fundamentou essa supressão específica). Esse valor retirado do contrato refere-se, total ou parcialmente, aos serviços que estavam previstos no projeto inicial, mas que não foram e não serão executados pela empreiteira contratada? Quais foram os critérios técnicos utilizados pela fiscalização da Secretaria de Obras para decidir pela não execução e consequente supressão desses itens específicos da planilha do projeto da Rua Helmund Trapp? Quais foram as rubricas e serviços específicos que fundamentaram o aditivo de acréscimo no valor de R$ 2.052.535,12 no mesmo documento? (Solicita-se o envio da planilha analítica referente a esse acréscimo). Quais descobertas técnicas, falhas no projeto original, ou imprevistos operacionais durante a execução da obra geraram a necessidade de injetar mais de R$ 2 milhões adicionais no contrato? Justificativa: este Requerimento visa exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a fidedignidade da execução de obras em relação aos projetos licitados. Como houve apontamentos de que determinados serviços previstos para a Rua Helmund Trapp não foram executados, é imprescindível cruzar essas informações com as rubricas financeiras suprimidas no 6º Termo Aditivo. O detalhamento desses R$ 646.808,85 retirados do contrato garantirá a transparência necessária para atestar à comunidade que o município pagou estritamente pelo que foi entregue, compreendendo o motivo técnico pelo qual certos serviços saíram do escopo da obra. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1187/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando solicitação de moradores acerca de área reservada em loteamento, localizada entre a Rua João Babel e a Rua Germano Jahn, no bairro Velha Central, a qual, segundo relatos, teria sido destinada originalmente para possível abertura de via pública; Considerando que há dúvidas da comunidade sobre a destinação atual do referido espaço, bem como sobre eventual previsão de implantação de rua, ou outro equipamento público no local: Qual é a destinação urbanística prevista para a área localizada entre a Rua João Babel e a Rua Germano Jahn? A referida área foi reservada para abertura de via pública? Em caso positivo, existe projeto ou cronograma para execução da rua? Caso não haja previsão de abertura de via, o Município estuda utilizar o espaço para outra finalidade pública, como praça, área de lazer ou equipamento comunitário? Existe algum processo administrativo, estudo técnico ou projeto em andamento relacionado ao uso dessa área? Caso não haja previsão de utilização, qual a justificativa para a permanência do espaço sem destinação definida? Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer a destinação de área existente entre a Rua João Babel e a Rua Germano Jahn, diante de questionamentos de moradores sobre a possibilidade de abertura de via ou utilização do espaço para outra finalidade pública. A definição sobre o uso da área é importante para garantir planejamento urbano, transparência e melhor aproveitamento dos espaços públicos do bairro. Obs.: foto em anexo. "

Requerimento 1188/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de modernização, integração e eficiência dos sistemas utilizados pela Administração Pública Municipal; Considerando relatos sobre dificuldades operacionais nos sistemas de gestão atualmente utilizados pelo Município, inclusive quanto à necessidade de controles auxiliares, planilhas e ferramentas paralelas para obtenção de informações gerenciais; Considerando a importância de sistemas integrados para controle de despesas, planejamento, transparência, acompanhamento de custos e tomada de decisões administrativas: Quais sistemas de gestão são atualmente utilizados pelo Executivo Municipal para controle administrativo, financeiro, contábil, operacional e gerencial? O sistema GRP utilizado pelo Município atende integralmente às necessidades da Administração Pública Municipal? Caso negativo, quais são as principais limitações identificadas? O Executivo utiliza planilhas, controles manuais ou sistemas paralelos para complementar informações que não são fornecidas de forma adequada pelo GRP ou por outros sistemas oficiais? Os sistemas atualmente utilizados permitem a geração de relatórios gerenciais integrados, como custos operacionais, despesas por setor, indicadores de eficiência e acompanhamento dos serviços públicos prestados? Existe planejamento para modernização, substituição, integração ou melhoria dos sistemas utilizados pelo Executivo Municipal? Qual o valor gasto atualmente pelo Município com contratação, manutenção, licenciamento, suporte ou desenvolvimento dos sistemas de gestão utilizados? Justificativa: o presente requerimento busca obter informações sobre a estrutura tecnológica e gerencial utilizada pelo Executivo Municipal, especialmente quanto à eficiência dos sistemas de gestão e à eventual necessidade de modernização. Sistemas integrados e confiáveis são essenciais para garantir transparência, controle de despesas, planejamento adequado e melhor prestação dos serviços públicos à população."

Requerimento 1189/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de realizar a realocação da caixa coletora de lixo localizada em frente ao nº 2107 da Rua Amazonas, no bairro Garcia? Caso positivo, qual o prazo previsto para tal mudança? Se negativo, qual o motivo? Justificativa: a caixa coletora está instalada em frente a um comércio alimentício, expondo clientes e trabalhadores ao mau cheiro e aos transtornos decorrentes do descarte de lixo. Solicita-se que a estrutura seja realocada para ponto mais adequado da via, preferencialmente em local onde não haja estabelecimento do setor alimentício diretamente em frente.   "

Requerimento 1203/2026, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de transparência na gestão dos custos operacionais do serviço público de abastecimento de água em Blumenau; Considerando a importância de dados gerenciais claros para avaliação da eficiência administrativa, planejamento orçamentário e controle das despesas da autarquia; Considerando ainda a necessidade de se conhecer, de forma objetiva, o custo efetivo do tratamento de água realizado pelo SAMAE: O SAMAE possui relatório gerencial atualizado indicando o custo para tratamento de 1 litro de água no Município de Blumenau? Em caso positivo, requer-se o envio do referido relatório, contendo a metodologia utilizada para cálculo, período analisado e despesas consideradas. Em caso negativo, por qual motivo a autarquia não possui relatório gerencial com essa informação? Quais sistemas ou ferramentas são atualmente utilizados pelo SAMAE para apuração dos custos de tratamento de água? O sistema de gestão utilizado pelo SAMAE permite identificar, de forma integrada, os custos operacionais do tratamento de água? Caso negativo, quais controles auxiliares são utilizados? Qual foi o custo total mensal do tratamento de água nos últimos 12 meses, discriminando, no mínimo, despesas com produtos químicos, energia elétrica, manutenção, pessoal, equipamentos e demais custos operacionais? Existe previsão de implantação ou melhoria de sistema gerencial integrado para controle dos custos do tratamento de água? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre a existência de controle gerencial dos custos do tratamento de água pelo SAMAE, especialmente quanto ao custo por litro tratado. A informação é essencial para avaliar a eficiência da gestão, a transparência dos gastos públicos e o planejamento adequado dos serviços prestados à população. "

Requerimento 1204/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a paralisação da obra do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha; Considerando notícia divulgada pela imprensa, segundo a qual a Prefeitura informou que a obra foi pactuada com o Governo Federal e que problemas com a empresa licitada levaram à necessidade de repactuação para liberação de recursos e abertura de nova licitação; Considerando que, segundo informado, o FNDE confirmou que a obra integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e que o novo Termo de Compromisso foi gerado, aguardando validação do gestor desde 13 de novembro de 2025; Considerando ainda o Memorando nº 031/2026, de 03 de fevereiro de 2026, no qual foi informado que a obra se encontra paralisada, com percentual de execução de 59%, tendo ocorrido rescisão contratual unilateral em razão de desídia da empresa contratada, bem como que o Município providenciaria novo processo licitatório, com estimativa de lançamento do edital até o final do semestre: Qual é a situação atual da obra do CEI localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha? O Termo Aditivo ou novo Termo de Compromisso junto ao FNDE já foi validado pelo gestor municipal? Em caso negativo, qual o motivo da pendência desde 13 de novembro de 2025? O Município já recebeu orientações do FNDE para assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração? Em caso positivo, quais providências foram adotadas? O novo processo licitatório para continuidade da obra já foi elaborado ou lançado? Em caso positivo, informar número do processo, fase atual e previsão de contratação. Caso o edital ainda não tenha sido lançado, por qual motivo não foi cumprida a estimativa informada no Memorando nº 031/2026, que previa o lançamento até o final do semestre? Qual o valor estimado necessário para conclusão da obra e qual a fonte dos recursos? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança do imóvel, evitar depredações, invasões e uso irregular do espaço enquanto a obra permanecer paralisada? Existe cronograma atualizado para retomada e conclusão da obra? Em caso positivo, requer-se o envio. Requer-se, ainda, o envio de cópia dos documentos relacionados à rescisão contratual, à repactuação com o FNDE, ao novo Termo de Compromisso e ao eventual novo processo licitatório. Justificativa: O presente requerimento busca obter informações oficiais sobre a obra paralisada do CEI localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha. Trata-se de equipamento público essencial para a educação infantil, cuja paralisação prolongada prejudica diretamente as famílias da região e compromete a oferta de vagas em creche. "

Requerimento 1205/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando reclamação recebida acerca da qualidade do serviço prestado pela BLUMOB no transporte coletivo de Blumenau; Considerando relatos de superlotação na linha 15 — Fonte/Fortaleza, especialmente no horário das 17h35, em que  veículos teriam seguido realizando embarques mesmo sem espaço adequado, ocasionando atrasos no embarque e perda de conexões por parte dos usuários além de superlotar o veículo; Considerando ainda relato de que, poucos minutos após o ônibus superlotado, teria passado outro veículo da mesma linha praticamente vazio, indicando possível falha de organização operacional; Considerando também relato de queda de uma passageira idosa no interior da linha 601, com saída às 18h10, sem que, segundo informado, motorista ou cobrador tenham prestado auxílio imediato ou verificado o estado de saúde da usuária: questiono: O Poder Público tem conhecimento das reclamações relacionadas à superlotação e atrasos nas linhas 15? Existe fiscalização da lotação dos veículos, especialmente nos horários de pico? A BLUMOB possui orientação operacional para os casos em que o ônibus atinge sua capacidade máxima, inclusive quando há outro veículo da mesma linha circulando logo em seguida? Como é feita essa orientação? Existe estudo de demanda atualizado das linhas 15 e 601, com avaliação sobre a necessidade de reforço de horários ou readequação da frota? Quem fiscaliza o cumprimento dos horários e a distribuição adequada dos veículos ao longo da operação? Quais procedimentos devem ser adotados por motoristas e cobradores em caso de queda, mal-estar ou acidente envolvendo passageiros dentro dos ônibus? Houve registro interno da queda da passageira idosa na linha 601? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? A BLUMOB realiza treinamento periódico dos motoristas, cobradores e agentes de bordo para atendimento ao usuário, situações de emergência, acessibilidade e segurança dos passageiros? Quais medidas serão adotadas pela SMTT para apurar os fatos relatados e melhorar a qualidade, segurança e eficiência do transporte coletivo? Justificativa: o presente requerimento busca apurar reclamações de usuários quanto à superlotação, atrasos, falhas operacionais e possível omissão no atendimento a passageira idosa no transporte coletivo de Blumenau. O serviço de transporte público é essencial e deve ser prestado com segurança, pontualidade, eficiência e respeito aos usuários. A fiscalização do contrato e da operação é fundamental para garantir melhorias reais à população que depende diariamente dos ônibus."

Requerimento 1206/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a existência, planejamento e cronograma de execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Imperatriz Leopoldina: Levando em conta as demandas trazidas por moradores da localidade a este Gabinete, que apontam para as condições de extrema precariedade na infraestrutura atual da via; Que os relatos indicam que a comunidade já recebeu informações prévias sobre a existência de um projeto voltado ao asfaltamento da referida rua, contudo, a proposta segue sem sair do papel, prolongando os transtornos diários dos usuários; Considerando ainda que a falta de pavimentação adequada compromete diretamente a mobilidade urbana, a segurança do trânsito local e a qualidade de vida dos residentes que dependem da via de forma contínua: O Executivo Municipal possui projeto técnico finalizado para a pavimentação asfáltica da Rua Imperatriz Leopoldina? Caso o projeto já esteja elaborado, qual o motivo de o mesmo ainda não ter sido executado e em qual fase orçamentária ou licitatória ele se encontra? Há previsão ou cronograma estimado para o início efetivo das obras de asfaltamento no local para o corrente ano fiscal? Enquanto a pavimentação definitiva não é viabilizada, existe algum plano de manutenção corretiva agendado para as próximas semanas para atenuar a atual situação de precariedade relatada pelos munícipes? "

Requerimento 1228/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a existência de lajotas danificadas e buraco na Rua Fragata, no bairro Itoupavazinha, situação que causa transtornos aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam a via, indagamos: O Município tem conhecimento da situação da Rua Fragata, no bairro Itoupavazinha? Existe vistoria, planejamento ou ordem de serviço para o conserto das lajotas e fechamento do buraco no local? Qual o prazo previsto para execução do serviço? Caso não haja previsão, qual a justificativa e quais providências serão adotadas? Justificativa: o presente requerimento busca obter informações sobre o prazo e o planejamento para manutenção da Rua Fragata, tendo em vista os riscos de acidentes, danos aos veículos e transtornos causados pela situação atual da via. "

Requerimento 1229/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Implantação de redutor de velocidade (lombada física ou travessia elevada) na Rua Philipp Bauler, em frente ao Posto de Saúde local: Levando em conta as graves condições de insegurança viária relatadas por moradores da Rua Felipe Bauler, que convivem com o tráfego de veículos em velocidade incompatível com a via em ambos os sentidos de direção; Que os relatos apontam a ocorrência recente de acidentes automobilísticos no local, evidenciando que a sinalização horizontal (faixa de pedestres) atualmente existente não tem sido suficiente para garantir a moderação de velocidade por parte dos condutores; Considerando ainda que o trecho em questão concentra grande movimentação de pedestres em razão do acesso direto ao Posto de Saúde — incluindo idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida —, tornando imperativa a intervenção do Poder Público com dispositivos físicos de engenharia de tráfego para salvaguardar a integridade física dos munícipes, indagamos: A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) dispõe de estudos técnicos ou levantamento de sinistros de trânsito cadastrados para o referido trecho da Rua Felipe Bauler? Há viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) ou de uma faixa elevada para pedestres em frente ou nas proximidades do Posto de Saúde, visando forçar a redução da velocidade dos veículos? Caso a medida seja considerada viável, qual é o cronograma previsto para a elaboração do projeto e a execução da respectiva obra e sinalização complementar? Na hipótese de haver algum impeditivo técnico para os dispositivos mencionados, quais ações alternativas de fiscalização ou moderação de tráfego a SMTT planeja adotar em caráter de urgência para mitigar os riscos de novos acidentes na localidade?"

Requerimento 1233/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à importância da formação continuada dos servidores públicos municipais, especialmente por meio de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Considerando que o incentivo à qualificação profissional contribui para a melhoria dos serviços públicos, da gestão administrativa e da valorização dos servidores; Considerando ainda a existência da FURB como instituição pública municipal de ensino superior, com oferta de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado: O Poder Executivo possui planejamento para criar programas de incentivo à formação continuada dos servidores públicos municipais em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado? Existe estudo para concessão de bolsas de estudo, descontos, convênios ou qualquer outro benefício que facilite o acesso dos servidores municipais a cursos de mestrado e doutorado na FURB? Há planejamento para ampliar incentivos econômicos na remuneração dos servidores que concluírem pós-graduação, mestrado ou doutorado? O Município possui levantamento oficial sobre quantos servidores públicos municipais estão atualmente cursando ou já concluíram pós-graduação, mestrado e doutorado? Em caso positivo, requer-se o envio dos dados disponíveis, discriminando o quantitativo de servidores por nível de formação. Caso não exista planejamento para criação ou ampliação desses incentivos, há possibilidade de o Executivo realizar estudo sobre a viabilidade administrativa, financeira e jurídica da medida? Justificativa: O presente requerimento busca obter informações sobre políticas de incentivo à formação continuada dos servidores públicos municipais. A qualificação dos servidores representa investimento na melhoria da Administração Pública, na eficiência dos serviços prestados à população e na valorização profissional. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1219/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos caminhões hidrojato ou equipamentos destinados ao desentupimento de galerias pluviais, bocas de lobo e tubulações estão atualmente em operação no Município de Blumenau? Quantos desses equipamentos encontram-se em manutenção, inoperantes ou aguardando reparos? Qual era a quantidade desses equipamentos disponíveis em operação nos anos de 2025 e 2026? Existe planejamento para aquisição, locação ou recuperação de equipamentos destinados à limpeza e manutenção da rede de drenagem urbana? Em caso positivo, encaminhar cronograma e previsão de execução. Considerando a aproximação de períodos de chuvas intensas, quais medidas preventivas estão sendo adotadas para garantir a manutenção e limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo do município? "

Requerimento 1220/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Hospital Universitário da FURB possui atendimento pediátrico de urgência e emergência? Em caso negativo, quais os motivos da ausência desse serviço? Existe previsão para implantação ou ampliação do atendimento pediátrico na unidade? Quais unidades de saúde estão atualmente referenciadas para atendimento pediátrico de urgência e emergência no município? A Secretaria Municipal de Promoção da Saúde tem conhecimento de demandas da população relacionadas à falta de atendimento pediátrico no Hospital Universitário da FURB? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas? Há estudos ou planejamento para ampliar a oferta de atendimento pediátrico na região Norte do município? "

Requerimento 1221/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais espaços públicos municipais estão atualmente disponíveis para a realização de atividades de artes cênicas no Município de Blumenau? - Existe planejamento para ampliação da oferta de espaços públicos acessíveis e permanentes destinados às artes cênicas? Em caso positivo, informar as ações previstas, prazos e recursos destinados. - Quais critérios são utilizados para a cessão, utilização e agendamento dos espaços públicos destinados às artes cênicas? - O Município possui estudos ou levantamentos sobre a demanda de grupos, artistas e coletivos por espaços públicos para ensaios, apresentações e atividades formativas? Em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo dos dados levantados. "

Requerimento 1222/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais equipamentos culturais públicos estão atualmente em funcionamento no Município de Blumenau e quais são suas respectivas estruturas e capacidades de atendimento? - Existe planejamento para a criação de novos equipamentos culturais públicos no município? Em caso positivo, informar os locais previstos, cronograma e recursos destinados. - Quais investimentos foram realizados nos últimos cinco anos para manutenção, reforma, ampliação ou modernização dos equipamentos culturais públicos existentes? - Há estudos ou diagnósticos realizados pelo Município que apontem a necessidade de novos equipamentos culturais em determinadas regiões da cidade? Em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo dos levantamentos. - Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir infraestrutura adequada, acessibilidade e condições de uso dos equipamentos culturais públicos existentes? "

Requerimento 1223/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para o lançamento de nova edição do Edital Herbert Holetz? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. - O Município estuda a revisão dos valores disponibilizados por meio do Edital Herbert Holetz? Em caso positivo, informar os critérios utilizados e os valores previstos. - Qual foi o montante destinado ao Edital Herbert Holetz nas últimas cinco edições e quantos projetos foram contemplados em cada uma delas? - Houve diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e com a comunidade cultural acerca da atualização dos valores do edital? Em caso positivo, informar quais foram as discussões e encaminhamentos realizados. - Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para fortalecer os mecanismos de fomento cultural por meio do Edital Herbert Holetz?    divin"

Requerimento 1224/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo do fechamento da farmácia da ESF Geraldo Sobrinho, localizada na Rua Johann Sachse, nº 2602, bairro Badenfurt? - Desde quando a farmácia da unidade encontra-se fechada e qual a previsão para retomada do atendimento à população? - Quais medicamentos estão atualmente em falta na unidade e há quanto tempo ocorre o desabastecimento? - Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para regularizar o fornecimento de medicamentos na ESF Geraldo Sobrinho? - Durante o período de fechamento da farmácia, qual orientação está sendo fornecida aos pacientes que necessitam retirar medicamentos prescritos na unidade? - Há déficit de profissionais ou outros problemas estruturais que estejam impedindo o funcionamento regular da farmácia? Em caso positivo, informar quais.   "

Requerimento 1225/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - O medicamento Paracetamol com Codeína encontra-se disponível para dispensação na rede municipal de saúde de Blumenau?  -  Em caso de desabastecimento, informar desde quando o medicamento está em falta e quais os motivos que ocasionaram a indisponibilidade. -  Quais unidades de saúde ou farmácias municipais possuem atualmente estoque do referido medicamento? - Existe previsão para regularização do fornecimento do Paracetamol com Codeína na rede municipal? - Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para evitar a falta desse medicamento aos pacientes que dele necessitam? "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1199/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo de viabilidade para implementação de guarda-corpo na Rua Gustavo Budag, bairro Velha? (antes e após a ponte que liga a ACEVALI) conforme fotos em anexo? Justificativa: recebemos um pedido de alguns moradores e pessoas que passam pela região para acessar determinados serviços. O mais importante foi o pedido da comunidade cega que frequenta a ACEVALI, que como sabemos necessitam de melhores condições para se deslocar até o local. Sabemos que mesmo eles sendo considerados capazes, é importante melhorar os serviços públicos, para que todos tenham acesso adequado. Essa situação, por exemplo, garante mais segurança para aqueles que caminham pelo local fazendo o trajeto até a instituição. Diante disso, o principal pedido que chegou até nós tem relação com a falta de guarda corpo para proteção próximo a ACEVALI, principalmente antes e após a ponte que liga a entidade, conforme foto em anexo. Nesse sentido, gostaríamos de saber se há alguma possibilidade de realizar esse serviço garantindo o bem estar e segurança de todos os pedestres nessa região. "

Requerimento 1200/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo de viabilidade para implantação de uma lombada eletrônica ou quebra-molas na Rua Gustavo Budag, próximo ao nº 570, no bairro Velha? Justificativa: moradores entraram em contato devido problemas com a alta velocidade de veículos, incluindo motocicletas na região. Segundo relatos, essa situação já gerou acidentes colocando em risco à vida das pessoas que ali transitam. Nesse sentido, gostaríamos de questionar se já existe algum estudo para a localidade mencionada. Sendo assim, para fins de esclarecimento e resposta aos moradores, protocolamos este requerimento. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 136/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Livre de Blumenau, pelos 40 anos de história, fé e serviço à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 138/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Imersão Igreja, pelos seus 05 anos de fé, serviço e compromisso com a Palavra de Deus, impactando vidas e fortalecendo a comunidade cristã. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."